Projeto de Lei Nº 3416/2015
Ementa:
Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.
Iniciativa: Giovani Cherini - PDT/RS
Norma Gerada: Lei nº 15.435 de 17/06/2026
Sancionada com vetos
27/out
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformado em Norma Jurídica
- 27/10/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3416/2015, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que: "
Regulamenta a profissão de Arteterapeuta e dá outras providências.
". - Inteiro Teor 1404714
- 24/11/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 1415307
- 25/11/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/11/15 PÁG 72 COL 01.
- Inteiro Teor 1440275
- 25/11/2015
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 19/10/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ)
- 20/10/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 21/10/2016)
- 08/11/2016
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/04/2017
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ).
- Inteiro Teor 1544086
- 10/04/2017
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1544086
- 18/04/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Não apreciado em virtude de ausência do Relator
- 09/05/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Vista ao Deputado Mário Heringer.
- 15/05/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 23/05/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Proferido o Parecer
- 23/05/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a matéria : Dep. Mandetta (DEM-MS)
- 23/05/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Retirada de pauta de ofício, conforme acordo.
- 23/05/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Mário Heringer (PDT-MG).
- Inteiro Teor 1662457
- 05/06/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Mandetta (DEM-MS), Dep. Giovani Cherini (PR-RS), Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Odorico Monteiro (PSB-CE), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
- 05/06/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 1668167
- 05/06/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Chico D'Angelo
- 05/06/2018
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, contra o voto do Deputado Mandetta Aapresentou voto em separado o Deputado Mário Heringer.
- 19/06/2018
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 19/06/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/06/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 21/06/18 PÁG 1007 COL 01 Letra A.
- Inteiro Teor 1697281
- 31/01/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 21/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.
- Inteiro Teor 1713308
- 06/06/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE)
- 07/06/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)
- 18/06/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 17/09/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação. O Dep. Túlio Gadelha desistiu da relatoria.
- 20/12/2019
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO)
- 17/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO).
- Inteiro Teor 2127872
- 17/12/2021
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Flávia Morais (PDT-GO), pela aprovação deste, das Emendas adotadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, com Emenda.
- Inteiro Teor 2127870
- 12/07/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
- 02/08/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos de Retiradas de Pauta, dos Deputados Sanderson e Alexis Fonteyne, contra o Deputado Carlos Veras.
- 30/08/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 2206704
- 30/08/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Lido o Parecer da Relatora, Deputada Flávia Morais, pelo Deputado Vicentinho.
- 30/08/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 30/08/2022
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o Parecer. Contra o Deputado Tiago Mitraud.
- 04/10/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 04/10/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 18/10/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 19/10/2022 PAG 211, Letra B.
- Inteiro Teor 2240255
- 21/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)
- 22/09/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2023)
- 09/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/09/2023 a 09/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 25/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Seguridade Social e Família e da Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 2399961
- 25/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2399961
- 25/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor, Deputado Gilson Marques.
- 25/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer
- 25/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Bia Kicis (PL-DF).
- 25/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 26/06/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 181, Letra C.
- Inteiro Teor 2847347
- 26/06/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 27/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
- 10/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
- 18/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2454463
- 18/07/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 25/07/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 06/08/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora da Redação Final, Dep. Ana Paula Lima (PT-SC)
- 06/08/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Ana Paula Lima (PT/SC -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2460141
- 13/08/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 10/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2467794
- 10/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 373/2024/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2838390
- 28/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do DOC n. 643/2026, que encaminha "Ofício SF nº 455/2026, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção. ".
- Inteiro Teor 3139570
- 17/06/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 15435/2026. DOU 18 06 2026 PÁG 02 COL 02. Vetado parcialmente.(MSC-PE 538/2026) Razões do veto: DOU 18 06 2026 PÁG 06 COL 02.
11/dez
2024
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- 11/12/2024
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4815/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 4815/2024
- 09/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 09/06/2025
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/06/2025 a 16/06/2025. Perante a CE.
- 17/06/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/08/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 04/12/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 05/12/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 09/12/2025.
- 08/12/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Augusta Brito, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 09/12/2025
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/12/2025, a Presidência designa o Senador Humberto Costa relator "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CE, favorável ao projeto.
À CAS, em decisão terminativa. - P.S 64/2025 - CE
- 09/12/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 10/02/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
- 10/03/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto pela aprovação do Projeto e de uma emenda (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 30/04/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/05/2026.
- 05/05/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 23ª reunião da Comissão.
- 15/05/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/05/2026.
- 20/05/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 26ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS (de redação), relatados pelo senador Nelsinho Trad.
Anexado o texto final do Projeto de Lei nº 4815, de 2024.
Anexado o Ofício nº 21/2026-CAS, que comunica a decisão da comissão em caráter terminativo, para ciência do plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Ofício
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 41/2026 - CAS
- 20/05/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
- 20/05/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 21, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 20/05/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 21/05/2026 a 27/05/2026. Perante a Mesa.
- 27/05/2026
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/05/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se - em 27 de maio de 2026 - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei nº 4.815, de 2024.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
- 28/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 29/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido pela Casa Civil, em 29/05/2026 às 07:48:26, Ofício SF nº 454, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 120, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2026 às 07:48:26.
- Autógrafo - PL 4815/2024
- OFSF 454/2026
- MPSF 120/2026
- 29/05/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n.º 455, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
- OFSF 455/2026
- 18/06/2026
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15435 DE 2026. (vetada parcialmente: vide MSG 538 de 2026).
DOU (Diário Oficial da União) - 18/06/2026 - Seção I - págs. 2 e 3.
Sancionada em 17/06/2026.
À COARQ.
29/mai
2026
Sancionada com vetos
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada com Veto Parcial
18/jun
2026
Em tramitação
Veto (Congresso)
Situação: Tramitação Encerrada
- 18/06/2026
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 18/06/2026 (pag. 6) a Mensagem nº 538 de 2026, comunicando o veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 4.815 de 2024 (nº 3416, de 2015, na Casa de origem).