Ementa:
Amplia a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade durante o período de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (PP/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Em tramitação
18/jun
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3418/2020

18/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/06/2020.
18/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
(Encaminhado à publicação o RQS 784/2020, de adição de assinatura)
(Encaminhado à publicação o RQS 820/2020, de adição de assinatura)
Avulso inicial da matéria
09/03/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada à página oficial da matéria a cópia eletrônica do Of. SL n.º 3104/2020, da Câmara Municipal de Americana - SP.
À SLSF, por devolução.
Ofício
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto