Projeto de Lei Nº 342/2019
Ementa:
Denomina-se "Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo" o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro.
Iniciativa: Soraya Santos - PR/RJ
Norma Gerada: Lei nº 14.384 de 27/06/2022
Sancionada integralmente
4/fev
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 04/02/2019
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 342/2019, pela Deputada Soraya Santos (PR-RJ), que: "Denomina-se 'Aeroporto de Macaé / Rio de Janeiro - Joaquim de Azevedo Mancebo' o aeroporto da cidade de Macaé, Estado do Rio de janeiro".
- Inteiro Teor 1707280
- 20/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1712373
- 21/02/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/02/19 PÁG 279.
- Inteiro Teor 1736817
- 22/02/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 21/03/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ)
- 22/03/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
- 03/04/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 21/05/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ).
- Inteiro Teor 1750235
- 21/05/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gutemberg Reis (MDB-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1750235
- 29/05/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta por ausência do relator.
- 12/06/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- Inteiro Teor 1766048
- 14/06/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/06/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 18/06/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/06/19, Letra A, PÁG 405.
- Inteiro Teor 1788533
- 26/06/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ).
- 27/06/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2019).
- 10/07/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/08/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT-RJ).
- Inteiro Teor 1790299
- 15/08/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PDT-RJ), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1790299
- 21/08/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- Inteiro Teor 1795294
- 22/08/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 163, Letra B.
- Inteiro Teor 1799931
- 22/08/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/08/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 10/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
- 11/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 12/09/2019)
- 24/09/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 23/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).
- Inteiro Teor 1825470
- 23/10/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gurgel (PSL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1825470
- 07/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1832396
- 07/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer, por acordo.
- 07/11/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/11/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 108, Letra C.
- Inteiro Teor 1857075
- 08/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 11/11/2019).
- 21/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/11/2019 16:48:00. Não foram apresentados recursos.
- 27/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 27/11/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 1394/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 27/11/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 04/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Gurgel (PSL-RJ)
- 04/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Gurgel (PSL-RJ).
- Inteiro Teor 1841601
- 05/12/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 17/12/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 494/19/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1848147
- 08/06/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebimento do Ofício nº 535/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
- Inteiro Teor 2198889
18/dez
2019
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 18/12/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 18/12/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE.
- 19/12/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 20/02/2020
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 17/08/2020
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Romário com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 19/08/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/08/2021.
- 23/08/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a CE, nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Romário, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
- P.S 16/2021 - CE
- 27/08/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SLSF.
- 27/08/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 27/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
- 27/08/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 31/08/2021 a 08/09/2021. Perante a Mesa.
- 09/09/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
- 09/09/2021
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 01/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial realizada em 01/06/2022)
Aprovado, nos termos do parecer da CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação ao Plenário.
- 03/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 08/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 534, de 08/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 139/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 535, de 08/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - OFSF 535/2022
- OFSF 534/2022
- MPSF 139/2022
- Autógrafo - PL 342/2019
- 28/06/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14384 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/06/2022 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 27/06/2022.
- 29/06/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 331, de 2022, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 342, de 2019, sancionado e convertido na Lei nº 14.384, de 27 de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Mensagem
- 05/07/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 621, de 05/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 331, de 2022, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 342, de 2019, sancionado e transformado na Lei nº 14.384, de 27 de junho de 2022.
- OFSF 621/2022
8/jun
2022
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos