Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder ausência remunerada de 3 (três) dias consecutivos ao empregado em razão de acolhimento familiar de criança ou adolescente.

Iniciativa: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)

Em tramitação
15/jul
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3420/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

15/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3420/2025. O projeto vai à publicação.
PL 3420/2025
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto