Projeto de Lei n° 3427, de 2020

Ementa:
Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)

19/jun

2020

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

21/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

12/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência determina a tramitação conjunta dos Pls nºs 3427, 3432, 3434 e 3552, de 2020, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno:
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CDH, seguindo posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

12/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/05/2023 a 22/05/2023. Perante a CDH.

15/05/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia: 16/05/2023;
último dia: 22/05/2023.

23/05/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.

22/06/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto