Projeto de Lei n° 3432, de 2024 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Dia Nacional do Panificador.

Iniciativa: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)

4/set

2024

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

04/09/2024: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 3432/2024. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 3432/2024

05/09/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.

05/09/2024: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 09/09/2024 a 13/09/2024. Perante a CAS.

05/09/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

09/09/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 09/09/2024.
Último dia: 13/09/2024.

16/09/2024: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

10/06/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 32ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 65, de 2026-CAS, de autoria do senador Eduardo Girão, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o debate sobre a criação de um Dia Nacional do Panificador, proposto pelo Projeto de Lei n° 3432, de 2024 e discutir os impactos sociais e econômicos deste setor para o Brasil. Durante a leitura do requerimento, foi incluído pelo autor mais um convidado.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna.; REQ 65/2026 - CAS

12/06/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Audiência pública em atendimento aos REQ 65/2026 - CAS prevista para a 35ª reunião, agendada para 16/06/2026, às 09h30.

16/06/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Audiência pública realizada em 16/06/2026, em atendimento ao REQ 65/2026 - CAS. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14773&codcol=40

07/07/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o relatório do senador Jaime Bagattoli, com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

10/07/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/07/2026.

15/07/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 44ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto, relatado pelo senador Jaime Bagattoli.
Anexado o Ofício nº 32/2026-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.; P.S 65/2026 - CAS; Ofício

15/07/2026: SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Jaime Bagattoli por deliberação da matéria.

15/07/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 32, de 2026, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

15/07/2026: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/07/2026 a 05/08/2026. Perante a Mesa.

17/07/2026: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Prazo final para interposição de recurso antecipado de 05/08/2026 para 22/07/2026 pela não ocorrência do recesso parlamentar devido a não aprovação da lei de diretrizes orçamentárias (CF/1988, art. 57, §2º).

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto