Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implementação de políticas afirmativas destinadas à reserva de vagas para negros (as), indígenas e pessoas com deficiência em seus programas de pós - graduação.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Em tramitação
19/jun
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3434/2020

19/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 19/06/2020.
19/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
(Encaminhados à publicação os RQS 815, 816 e 819/2020, de adição de assinaturas)
Avulso inicial da matéria
22/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 815, do Senador Paulo Rocha, solicitando a adição de sua assinatura ao Projeto de Lei.
RQS 815/2020
08/09/2020
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
- Nota de Repúdio à revogação da portaria MEC n° 13 e em apoio ao PL 3434 de 2020, da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública de São Paulo;
- Nota Pública de Apoio ao Projeto de Lei n° 3434, do Laboratório de Estudos Afro-Brasileiros - LEAFRO-NEABI/UFRRJ:
- Nota Pública de Apoio ao Projeto de Lei n° 3434, da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho -ANPT;
- E-mail da Sra Edna Maria Santos, Coordenadora do Grupo de Especialistas Eminentes Independentes para a Declaração e Programa de Ação de Durban das Nações Unidas, datado de 21 de junho de 2020;
- Nota de Apoio pela votação e aprovação do PL 3434/20, do Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas;
- E-mail da Sra Denise F. Jardim, em nome do Conselho Consultivo da CAF, datado de 25 de junho de 2020;
- Carta de Apoio do Projeto de Lei 3434/2020, do Grupo Pela Vidda Rio;
- Nota Pública de Apoio ao Projeto de Lei n° 3434, do Conselho Indigenista Missionário-Região Sul;
- Nota de Apoio ao Projeto de Lei n° 3434, da Associação de Linguística Aplicada do Brasil.
À SLSF, por devolução.
Documento Não categorizado
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Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
Documento Não categorizado
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto