Ementa:
Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.

Iniciativa: Daniel Almeida - PCdoB/BA

Norma Gerada: Lei nº 14.769 de 22/12/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

5/out
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3441/2021

Situação: Transformado em Norma Jurídica

05/10/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3441/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico".
Inteiro Teor 2084582
11/11/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2103029
12/11/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 274
Inteiro Teor 2148485
16/11/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Recebimento pela CCTCI.
17/11/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
18/11/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/11/2021)
01/12/2021
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
Inteiro Teor 2117187
27/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 641/2022, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE) e outros, que " Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico".
Inteiro Teor 2161451
02/05/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
Inteiro Teor 2162430
02/05/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela aprovação.
Inteiro Teor 2162428
04/05/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Aprovado o Parecer.
04/05/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Perpétua Almeida, pelo Deputado Vitor Lippi.
04/05/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR) e Dep. Merlong Solano (PT-PI).
10/05/2022
CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Inteiro Teor 2167101
10/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
10/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
11/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Publicado em avulso e no DCD de 12/05/2022, Letra A.
11/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 641/2022 do Sr. Renildo Calheiros que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei 3441, de 2021.
11/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 641/2022.
12/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/05/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CCJC o Memorando nº 072/2022 - COPER, informando sobre proposições com urgência art 155
Inteiro Teor 2169915
16/05/2022
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP, conforme Memorando nº 72/2022 - COPER.
17/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
18/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
19/05/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
21/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC).
Inteiro Teor 2190862
22/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
22/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 417/2022/SGM-P.
Inteiro Teor 2190863
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2190458
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.441, de 2021.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
22/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.441-B/2021).
22/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
Inteiro Teor 2190426
22/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2190861
22/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
Inteiro Teor 2196661
04/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1265/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 3441/2021.
Inteiro Teor 2370071
22/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14769/2023. DOU 22/12/23 PÁG 03 COL 01. EDIÇÃO EXTRA C
06/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 9/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3441/2021, sancionado.
Inteiro Teor 2386854
23/jun
2022
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3441/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

07/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 07/07/2022.
Avulso inicial da matéria
07/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, V, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
07/07/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2022 a 15/07/2022. Perante a CE.
18/07/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
22/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para emitir relatório.
25/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:50.
25/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 25/04/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 42, de 2023-CE, de iniciativa do senador Astronauta Marcos Pontes, para instruir o Projeto de Lei nº 3441/2021.
07/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em 07/08/2023, foi realizada a Audiência Pública em atendimento ao REQ 42/2023-CE. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?12&reuniao=11668&codcol=47
30/10/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Astronauta Marcos Pontes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
16/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 88ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/11/2023.
21/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2023, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Espiridião Amin, em substituição ao Senador Astronauta Marcos Pontes.
21/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2023, foi aprovado em decisão terminativa o projeto. (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 155/2023 - CE
21/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 457, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
21/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/11/2023 a 29/11/2023. Perante a Mesa.
30/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 29 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.441, de 2021, aprovado terminativamente pela CE, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
04/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1263, de 04/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 317/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 1265, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 317/2023
OFSF 1263/2023
OFSF 1265/2023
Autógrafo - PL 3441/2021
22/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14769 DE 2023.
DOUE (Diário Oficial da União - Edição Extra) - 22/12/2023 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 22/12/2023.
02/02/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 720, de 2023, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.441, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.769, de 22 de dezembro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
MSG 720/2023 - Presidência da República
06/02/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 9, de 06/02/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 720, de 2023, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei n° 3.441, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.769, de 22 de dezembro de 2023.
À COARQ
OFSF 9/2024
4/dez
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.769 de 22/12/2023

Situação: Encerrada sem vetos