Ementa:
Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para incluir a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Iniciativa: André Ferreira - PSC/PE

Em tramitação
11/jun
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3446/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal; Aguardando Envio ao Senado Federal

11/06/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 3446/2019 (Projeto de Lei), pelo Deputado(a) André Ferreira (PSC-PE), que: "Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para incluir a equoterapia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.830, de 13 de maio de 2019, para autorizar a inclusão da equoterapia entre as práticas previstas na Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)".
Inteiro Teor 1763216
24/06/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1767550
25/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
25/06/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
09/10/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Otoni de Paula (PSC-RJ)
10/10/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/10/2019)
24/10/2019
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/10/2019 a 24/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/03/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Otoni de Paula, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
01/09/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ)
14/07/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2024/2022.
Inteiro Teor 2198494
31/01/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Doutor Luizinho, deixou de ser membro da Comissão
29/06/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS)
30/06/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 03/07/2023)
07/07/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
29/08/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste e do PL 2024/2022, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 2320106
29/08/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Inteiro Teor 2320106
30/08/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/08/2023).
13/09/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/08/2023 a 13/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
28/09/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), em virtude da apensação do PL 4554/2023.
28/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4554/2023.
Inteiro Teor 2333481
02/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR)
09/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR).
Inteiro Teor 2342655
10/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS), pela aprovação deste, do PL 2024/2022 e do PL 4554/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2343707
10/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS).
Inteiro Teor 2343707
25/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator.
25/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
25/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2024/2022, PL-4554/2023 apensadas.
30/10/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 31/10/2023, Letra A.
01/11/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 4554/2023, por ter sido aprovado o REQ 3298/2023 que está apensado ao primeiro.
07/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR).
Inteiro Teor 2419125
07/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
07/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, principal, dos apensados e do Substitutivo da Comissão de Saúde.
Inteiro Teor 2418304
07/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
07/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
07/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, da Comissão de Saúde.
07/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
07/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
07/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR).
07/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.446-B/2019).
07/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Marco Brasil (PP-PR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
08/05/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.024/2022 e 4.554/2023, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.446, de 2019, da Comissão de Saúde (Sessão Deliberativa Extraordinária de 7/5/2024 - 13h55 - 76ª Sessão).
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2420942
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 64/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2420944
10/mai
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 3446/2019

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA

10/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3446/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3446/2019
Avulso inicial da matéria
22/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS.
22/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/06/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Nelsinho Trad, para emitir relatório.
30/10/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Nelsinho Trad, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
09/12/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/12/2024.
11/12/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 11/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
04/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.
09/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
30/06/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2025.
02/07/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 21ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Nelsinho Trad, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
P.S 35/2025 - CAS
02/07/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Nelsinho Trad por deliberação da matéria.
02/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado.
02/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/07/2025 a 09/07/2025. Perante a Mesa.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto