Ementa:
Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).

Iniciativa: Amália Barros - PL/MT

Norma Gerada: Lei nº 15.151 de 24/06/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

6/jul
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3448/2023

Situação: Transformado em Norma Jurídica

06/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 3448/2023 (Projeto de Lei), pela Deputada Amália Barros (PL/MT), que "Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP)".
Inteiro Teor 2297635
02/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2303109
04/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 108
Inteiro Teor 2382956
04/08/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSAUDE.
25/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3676/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Amália Barros (PL/MT) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.448, de 2023, que “Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).”
".
Inteiro Teor 2350684
27/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO)
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
Inteiro Teor 2354407
30/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
Inteiro Teor 2355701
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 3676/2023 da Sra. Amália Barros que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.448, de 2023, que “Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).”.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3676/2023.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 3676/2023 da Sra. Amália Barros que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.448, de 2023, que “Institui o dia 23 de abril como Dia Nacional de Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP).”.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3676/2023.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Abilio Brunini (PL-MT) do parecer do relator, pela Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2353115
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Abilio Brunini (PL-MT) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 2353115
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.448, de 2023.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.448-A/2023).
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Saúde.
30/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
30/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Gustavo Gayer (PL/GO).
Inteiro Teor 2353115
01/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2353656
01/11/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 247/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2353657
11/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício do Senado Federal nº 442/25, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção do PL 3448/2023.
Inteiro Teor 2934293
24/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15151/2025. DOU 25/06/2025 PÁG 02 COL 02.
30/06/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 555/2025-SF que comunica a restituição de autógrafo do PL 3448, de 2023, sancionado.
Inteiro Teor 2944931
6/nov
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3448/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

06/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3448/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3448/2023
13/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS.
13/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
21/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
14/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
04/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/04/2025.
09/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2025, a apreciação da matéria foi adiada.
16/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/04/2025.
23/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 9ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação do Requerimento nº 28, de 2025-CAS, de urgência para matéria, ao Plenário do Senado.
REQ 28/2025 - CAS
P.S 16/2025 - CAS
25/04/2025
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
25/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
25/04/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 28/04/2025 a 05/05/2025. Perante a Mesa.
28/04/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável das Comissões (Art. 235, II, "d", do RISF) prorrogado até o dia 06/05/2025 devido à decretação de ponto facultativo no dia 2 de maio de 2025, nos termos do Ato da Primeira-Secretária nº 3, de 2025.
07/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 6 de maio - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 3.448, de 2023.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
Apresentado o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria.
A matéria e o requerimento serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente.
07/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
(Apresentado o Requerimento nº 28, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).
23/05/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/05/2025.
Discussão, em turno único.
29/05/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, iniciada em 28/05/2025)
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do Parecer.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
29/05/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 441, de 11/06/2025, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 60, de 2025, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 11/06/2025 às 15:34:20.
OFSF 441/2025
MPSF 60/2025
Autógrafo - PL 3448/2023
11/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 442, de 11/06/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial
OFSF 442/2025
25/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15151 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/06/2025 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 24/06/2025.
26/06/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 779, de 2025, na origem, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.448, de 2023, sancionado e convertido na Lei nº 15.151, de 24 de junho de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
30/06/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 555, de 30/06/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 779, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.448, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 15.151, de 24 de junho de 2025.
À COARQ.
OFSF 555/2025
11/jun
2025
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.151 de 24/06/2025

Situação: Encerrada sem vetos