Ementa:
Proíbe a vinculação dos preços dos combustíveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
5/out
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3450/2021

05/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 05/10/2021.
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto