Ementa:
Institui a Política Nacional de Promoção da Saúde Mental e Bem-Estar, cria a Rede de Pontos de Cuidado Comunitário em Saúde Mental (Rede PONTA), estabelece o Programa "Saúde Mental nas Escolas e no Trabalho" e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Jader Barbalho (MDB/PA)

Em tramitação
3/jul
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3451/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

03/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3451/2026. O projeto vai à publicação.
PL 3451/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto