Ementa:
Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON).

Iniciativa: Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)

Em tramitação
6/jul
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3455/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

06/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3455/2023. O projeto vai à publicação.
PL 3455/2023
12/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido requerimento de apoiamento do Senador Lucas Barreto ao PL 3455/2023.
Requerimento
01/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
01/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CE.
10/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
11/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
13/11/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
15/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/02/2024.
20/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
19/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 23/04/2024.
23/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 23/04/2024, a Presidência designa Relatora “ad hoc” a Senadora Jaianína Farias, em substituição ao Senador Fabiano Contarato.
23/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 23/04/2024, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À CCJ.
P.S 33/2024 - CE
23/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
02/07/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre (art. 129 do RISF).
08/07/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Davi Alcolumbre, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
10/07/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Marcos Rogério.
A Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Davi Alcolumbre.
Anexei o Ofício nº 72/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Ofício
P.S 66/2024 - CCJ
10/07/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Davi Alcolumbre por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
01/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 72, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
01/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/08/2024 a 09/08/2024. Perante a Mesa.
12/08/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/08/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 9 de agosto - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O presente projeto, aprovado terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
13/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
15/08/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 804, de 15/08/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 804/2024
Autógrafo - PL 3455/2023
15/ago
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3455/2023

Situação: Apensado ao PL 1078/2022

15/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 804/2024, do Senado Federal, que à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.455, de 2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, constante do autógrafo em anexo, que "Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron)".
Inteiro Teor 2465546
15/08/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 3455/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá (Unifap) em Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron)".
Inteiro Teor 2465507
26/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 27/08/2024 PAG 190
Inteiro Teor 2860266
26/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-1078/2022. Esclareço que, em decorrência dessa apensação, a matéria passa a tramitar em regime de Prioridade (Art. 151, II, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2466164
27/08/2024
CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
Ação:
Recebimento pela CASP.
10/09/2024
CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
Ação:
Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
30/04/2025
CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
24/09/2025
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
23/10/2025
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
19/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
12/05/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), para o PL 1078/2022, ao qual esta proposição está apensada.
09/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 1121/2026 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "OFSF 883/2023, que comunica a remessa do Projeto de Lei 3455/2023 à sanção".
Inteiro Teor 3160648
8/jul
2026
Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

PL 3455/2023 (Substitutivo-CD)

Situação: REMETIDA À SANÇÃO

08/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado e encaminhado à publicação o texto da Câmara que alterou o Projeto de Lei nº 3455/2023
Avulso inicial da matéria
PL 3455/2023 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
08/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 517, de 2026, de Líderes, que solicita urgência para a matéria.
RQS 517/2026
08/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Paulo Paim.
08/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim.
Relatório Legislativo
08/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência informa que foi recebido, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1.078, de 2022.
A Presidência esclarece, em relação à matéria recebida, que o Senado Federal aprovou, em 10 de julho de 2024, e enviou para revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que “dispõe sobre a transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON)”.
Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, foi apensado ao Projeto de Lei nº 1.078, de 2022, tendo sido aprovado na forma do substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.078, de 2022.
Assim, considerando:
- que ambos os Projetos tratam da mesma matéria – transformação do campus de Oiapoque da Universidade Federal do Amapá em Universidade Federal da Fronteira Norte (UNIFRON);
- que o cotejo do texto aprovado pelo Senado Federal para o Projeto de Lei nº 3.455, de 2023, com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei nº 1.078, de 2022, revela que a matéria originada no Senado é similar ao texto aprovado pela Câmara;
- que o art. 140 do Regimento Comum do Congresso Nacional estabelece que “quando sobre a mesma matéria houver projeto em ambas as Câmaras, terá prioridade, para a discussão e votação, o que primeiro chegar à revisão”; e
- que cabe à Presidência do Senado Federal determinar, conforme os incisos II, X e XIV do art. 48 do RISF, a correta autuação, despacho e definição procedimental para a deliberação do Senado Federal acerca das matérias submetidas à Casa:
A Presidência determina a reautuação da matéria como Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 3.455, de 2023.
O Projeto de Lei nº 1.078, de 2022, vai ao Arquivo.
08/07/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - semipresencial - de 8 de julho de 2026)
Encaminhado à publicação - e aprovado - o Requerimento nº 517, de 2026, por meio do qual se solicita urgência para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 115, de 2026-Plen/SF, proferido pelo Senador Paulo Paim, favorável ao Substitutivo da Câmara.
Encerrada a discussão da matéria.
Aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
P.S 115/2026 - PLEN
09/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 10/07/2026 às 10:54:45, Ofício SF nº 882, de 2026, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 168, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 10/07/2026 às 10:54:45.
MPSF 168/2026
OFSF 882/2026
Autógrafo - PL 3455/2023
10/07/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 883, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 883/2026
10/jul
2026
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto