Ementa:
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial.

Iniciativa: Dr. Victor Linhalis - PODE/ES

Em tramitação
21/fev
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 346/2024

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

21/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 346/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES), que "Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para priorizar o uso de telessaúde no diagnóstico e acompanhamento de pacientes com câncer em caso de atraso na marcação da consulta presencial".
Inteiro Teor 2388091
27/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2389067
28/02/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/02/2024 PAG 470
Inteiro Teor 2414238
28/02/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSAUDE.
21/03/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designada Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP)
22/03/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2024)
16/04/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/03/2024 a 16/04/2024). Não foram apresentadas emendas.
06/08/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 2459739
06/08/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP).
Inteiro Teor 2459739
11/12/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
11/12/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer.
13/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
16/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
17/12/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2024 PÁG 1617, Letra A.
Inteiro Teor 2863273
18/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
19/12/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
27/03/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
15/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2886875
15/04/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2886875
02/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Lido o Parecer pela Relatora.
02/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Não houve Discussão.
02/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
03/09/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
04/09/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/09/2025, Letra B.
05/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 08/09/2025)
18/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.
30/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
30/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3002613
01/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pelo(a) CCJC.
01/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
01/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 3011704
07/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
27/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3023986
28/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 710/2025/PS-GSE.
Inteiro Teor 3033011
30/out
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 346/2024

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

30/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 346/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 346/2024
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto