Ementa:
Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta. NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta

Iniciativa: Celso Russomanno - REPUBLIC/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.919 de 05/07/2024

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

6/jul
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3466/2023

Situação: Transformado em Norma Jurídica

06/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 3466/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC-SP), que: "Institui o dia 29 de outubro como o Dia Nacional do Hematologista e Hemoterapeuta.
NOVA EMENTA: Institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta".
Inteiro Teor 2297918
02/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2303586
04/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 159
Inteiro Teor 2382968
04/08/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
14/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 2515/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3466/23".
Inteiro Teor 2311479
24/08/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Jeferson Rodrigues (REPUBLIC-GO)
25/08/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2023)
05/09/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/08/2023 a 05/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
19/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 2515/2023 do Sr. Augusto Puppio que requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3466/23.
19/09/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2515/2023.
26/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG)
26/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG).
Inteiro Teor 2352630
26/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
Inteiro Teor 2353731
26/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
26/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Osmar Terra (MDB-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 2351078
26/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Osmar Terra (MDB-RS) do parecer do relator, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.
Inteiro Teor 2351078
26/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
26/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
26/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 3.466, de 2023.
26/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
26/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.466-A/2023).
26/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
26/10/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (SOLIDARI-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PPP n. 1 PLEN (Parecer Proferido em Plenário), pelo Deputado Weliton Prado (SOLIDARI/MG).
Inteiro Teor 2351078
30/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2351764
30/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 243/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2351800
20/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 568/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3466/2023.
Inteiro Teor 2441037
05/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14919/2024. DOU 08/07/24 PÁG 01 COL 02.
17/07/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 749/2024-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3466/2023, sancionado.
Inteiro Teor 2456796
31/out
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3466/2023

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

31/10/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3466/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3466/2023
08/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAS.
08/11/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/12/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.
06/02/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Zenaide Maia, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
04/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/03/2024.
06/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 06/03/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
08/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/03/2024.
13/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 13/03/2024, a matéria foi retirada de pauta.
13/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria encaminhada à Relatora, Senadora Zenaide Maia, para reexame.
20/03/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Senadora Zenaide Maia, sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão de Assuntos Sociais, com voto favorável ao Projeto.
12/04/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2024.
17/04/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 10ª reunião da Comissão.
22/04/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 24/04/2024.
24/04/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em reunião realizada em 24/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
06/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 08/05/2024.
08/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 12ª reunião da Comissão.
10/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 12ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 15/05/2024.
15/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 12ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Zenaide Maia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. A Comissão aprova, ainda, a apresentação ao plenário do Senado Federal do Requerimento nº 55, de 2024-CAS, de urgência para a matéria.
P.S 14/2024 - CAS
REQ 55/2024 - CAS
15/05/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Zenaide Maia por deliberação da matéria.
15/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
15/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/05/2024 a 23/05/2024. Perante a Mesa.
19/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/05/2024.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 55, de 2024, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do RISF)
23/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 23/05/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão, em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
24/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 23 de maio o prazo para apresentação de emendas ao Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
27/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
09/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 13/06/2024.
Discussão, em turno único.
13/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão deliberativa extraordinária, realizada em 13/06/2024)
A matéria deixa de ser apreciada nessa Sessão, em virtude de não ter sido realizada a Ordem do Dia.
13/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
16/06/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 18/06/2024.
Discussão, em turno único.
18/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 18 de junho de 2024)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 567, de 20/06/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 90/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 568, de 20/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 567/2024
OFSF 568/2024
MPSF 90/2024
Autógrafo - PL 3466/2023
08/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14919 DE 2024.
DOU (Diário Oficial da União) - 08/07/2024 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/07/2024.
15/07/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 494, de 2024, na origem, que restitui autógrafo atinente ao presente projeto, sancionado e convertido na Lei nº 14.919, de 5 de julho de 2024.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/07/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 749, de 16/07/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 494, de 2024, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n°3.466, de 2023, sancionado e transformado na Lei nº 14.919, de 5 de julho de 2024.
À COARQ.
OFSF 749/2024
20/jun
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.919 de 05/07/2024

Situação: Encerrada sem vetos