Ementa:
Altera a Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que “estabelece as diretrizes e bases da educação nacional”, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.

Iniciativa: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

Em tramitação
12/jun
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3467/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a SF-CE.
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas.)
Avulso inicial da matéria
12/06/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia:14/06/2019.
Último dia: 21/06/2019.
21/06/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/08/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
12/02/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta (fls. 5 a 8).
Relatório Legislativo
27/02/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/03/2020.
03/03/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 03/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
06/03/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2020.
10/03/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 10/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
13/03/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/03/2020.
17/03/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A reunião agendada para esta data foi cancelada.
05/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/08/2021.
09/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
12/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/08/2021.
16/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido emenda do Senador Carlos Portinho, nos termos do art. 122, I, do RISF.
EMENDA 1 / CE - PL 3467/2019
16/08/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 16/08/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
07/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto, da emenda nº 1, com três emendas que apresenta,
Relatório Legislativo
08/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/03/2022.
10/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido novo relatório do Senador Izalci Lucas, com voto pela aprovação do projeto, da emenda nº 1, com três emendas que apresenta,
Relatório Legislativo
10/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 10/03/2022, foi aprovado o projeto com as Emendas nºs 1, 2, 3 e 4 - CE (Quórum: 14; Sim: 13; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Ofício
P.S 3/2022 - CE
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
10/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Izalci Lucas por deliberação da matéria.
11/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 8, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/03/2022 a 21/03/2022. Perante a Mesa.
22/03/2022
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
22/03/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 21 de março o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 3.467, de 2019. Não houve interposição de recurso. Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
18/04/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 227, de 13/04/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 227/2022
Autógrafo - PL 3467/2019
13/abr
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3467/2019

Situação: Apensado ao PL 3047/2015

13/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 227/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.467, de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros, constante do autógrafo em anexo, que " Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino, e dá outras providências".
Inteiro Teor 2158684
13/04/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3467/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino, e dá outras providências".
Inteiro Teor 2158169
19/04/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/2022 PAG 460
Inteiro Teor 2199659
19/04/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se à(ao) PL-3047/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2158475
04/05/2022
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CE.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto