Ementa:
Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas.

Iniciativa: Tribunal Superior do Trabalho

Norma Gerada: Lei nº 15.096 de 09/01/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

5/set
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3467/2024

Situação: Transformado em Norma Jurídica

05/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Anexos.
Inteiro Teor 2473025
05/09/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 3467/2024 (Projeto de Lei), pelo Poder Judiciário, que "Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas".
Inteiro Teor 2473022
13/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4490/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ) e outros, que "Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3.467/2024, QUE “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas
".
Inteiro Teor 2821208
18/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155 RICD)
Inteiro Teor 2474216
18/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 4490/2024,do Sr. Altineu Côrtes, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3467/2024.
18/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4490/2024.
19/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP)
19/11/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/11/2024.
19/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
Inteiro Teor 2826893
19/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
19/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do PL 3.467/24.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária da matéria em aumento ou diminuição da receita e da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária do Projeto.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.467/24.
Inteiro Teor 2823708
19/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
19/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
19/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.
19/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à Emenda de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentada.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas, não cabendo manifestação sobre a compatibilidade ou adequação financeira da Emenda de Plenário nº 1.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1; e, no mérito, por sua aprovação, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público.
Inteiro Teor 2824104
19/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
19/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 3.467, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público
19/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a emenda apresentada.
19/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
19/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Celso Russomanno (REPUBLIC-SP).
19/11/2024
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 3.467-A/2024).
19/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP).
Inteiro Teor 2823708
21/11/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Realizar o Encaminhamento para SERAU(SGM) - SERAU(SGM)
28/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 2829150
28/11/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 168/2024/SGM-P.
Inteiro Teor 2829151
20/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício 1541/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 3467/2024.
Inteiro Teor 2846701
09/01/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15096/2025. DOU 10/01/2025 PÁG 01 COL 02.
06/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 25/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Inteiro Teor 2853346
2/dez
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3467/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

02/12/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3467/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 3467/2024
09/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CCJ.
09/12/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/12/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
13/12/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 54ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 18/12/2024.
16/12/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mecias de Jesus, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
18/12/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 54ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Mecias de Jesus, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
A Comissão aprova o Requerimento nº 64, de 2024-CCJ, de autoria do Senador Mecias de Jesus, de URGÊNCIA para a matéria.
P.S 112/2024 - CCJ
REQ 64/2024 - CCJ
18/12/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Mecias de Jesus por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(186ª Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 18/12/2024)
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 64, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita urgência para a matéria, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto, com votos contrários dos Senadores Eduardo Girão e Cleitinho, em turno único, nos termos do Parecer.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
19/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1540, de 20/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 294/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1541, de 20/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
Autógrafo - PL 3467/2024
OFSF 1541/2024
MPSF 294/2024
OFSF 1540/2024
10/01/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15096 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 10/01/2025 - Seção I - págs. 1 e 2.
Sancionada em 09/01/2025.
04/02/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 43, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 3.467, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.096, de 9 de janeiro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/02/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 25, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 43, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3467, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.096, de 9 de janeiro de 2025.
À COARQ.
OFSF 25/2025
Ofício
20/dez
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.096 de 09/01/2025

Situação: Encerrada sem vetos