Ementa:
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional.

Iniciativa: Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO

Em tramitação
7/jul
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3472/2023

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

07/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 3472/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (UNIÃO/GO), que "Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional".
Inteiro Teor 2298359
04/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 186
Inteiro Teor 2382973
04/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2304721
04/08/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSAUDE.
15/09/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
18/09/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/09/2023)
03/10/2023
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas.
18/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-5873/2023.
Inteiro Teor 2376480
25/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste e do PL 5873/2023, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 2442462
25/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
Inteiro Teor 2442462
26/06/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 27/06/2024).
10/07/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 26/06/2024 a 10/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3353/2024.
Inteiro Teor 2471286
06/09/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL-3353/2024 à proposição PL-3472/2023.
09/09/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
03/12/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 5873/2023 e do PL 3353/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2832628
03/12/2024
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
Inteiro Teor 2832628
13/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4675/2024.
Inteiro Teor 2834987
13/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apensação da proposição PL-4675/2024 à proposição PL-3472/2023.
14/03/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO)
06/08/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Dr. Fernando Máximo (UNIÃO-RO), pela aprovação deste, do PL 5873/2023 e do PL 3353/2024, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 4675/2024, apensado.
Inteiro Teor 2968067
06/08/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Fernando Máximo (UNIÃO/RO).
Inteiro Teor 2968067
20/08/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Paulo Litro e da Deputada Ana Paula Lima.
21/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 4231/2023,do Sr. Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 5873/2023.
21/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 5873/2023, por ter sido aprovado o REQ 4231/2023 que está apensado ao primeiro.
21/08/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ n. 3423/2025 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Paulo Litro (PSD/PR), que "Requer revisão de despacho no sentido de desapensar o PL 4.675/2024 do PL 3.472/2023".
Inteiro Teor 2982520
26/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5873/2023, PL-3353/2024, PL-4675/2024 apensadas.
09/09/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ)
16/09/2025
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolução à CCP.
16/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
Inteiro Teor 3000527
16/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
Inteiro Teor 3000629
07/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
08/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.
21/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 5.873, de 2023, 3.353, de 2024, e 4.675, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde. . (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 21/10/2025 - 13:55 - 227ª Sessão)
21/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
Inteiro Teor 3039495
21/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
21/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Max Lemos (PDT-RJ) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.472, de 2023; e dos apensados, PL nº 5.873/2023, PL nº 3.353/2024 e PL nº 4.675/2024, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, e dos apensados, PL nº 5.873/2023, PL nº 3.353/2024 e PL nº 4.675/2024, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
Inteiro Teor 3000629
21/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
21/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
21/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.472, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Saúde.
21/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.
21/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
21/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT/RJ).
21/10/2025
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.472-A/2023).
24/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3026247
24/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 251/2025/SGM-P.
Inteiro Teor 3026248
27/out
2025
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 3472/2023

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

27/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3472/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 3472/2023
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto