Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir que a altura máxima das carrocerias dos caminhões para transporte de bovinos e bubalinos seja de 4,80 metros.

Iniciativa: Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)

Não aprovada
12/jun
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3473/2019

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº94, em 12/06/2019.
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/06/2019 a 21/06/2019. Perante a SF-CCJ.
12/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CDH e CAE, cabendo à última a decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
************* Retificado em 12/06/2019*************
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
(Este processado contém duas folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
12/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
14/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
24/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
21/11/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Fabiano Contarato, para atender à solicitação constante do OF. SF/998/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento do autor para retirada definitiva da matéria (fl. nº 3).
À SLSF.
21/11/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Zequinha Marinho, que solicita retirada da matéria.
26/11/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado a publicação e deferido o Requerimento nº 1057/2019, do Senador Zequinha Marinho, que solicita retirada da matéria.
(Este processado contém 4 (quatro) folhas numeradas)
RQS 1057/2019
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)