PL 3476B/1953
Iniciativa: Câmara dos Deputados
Norma Gerada: Lei nº 2.322 de 20/09/1954
Sancionada integralmente
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
PL 3476B/1953
Situação: Tramitação Encerrada
2/jul
1954
Fase concluída
Casa Revisora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 02/07/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
- 25/08/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 737 de 1954 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Nestor Massena.
- 25/08/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 738 de 1954 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Ferreira de Sousa.
- 03/09/1954
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- Ação:
- Discussão única. Projeto aprovado.
- 20/09/1954
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- Ação:
- Projeto sancionado transformado na Lei 2322 de 20/9/1954.
- 29/09/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos