Ementa:
Altera a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para incluir regras que incentivem a geração e o uso de créditos de carbono ou equivalente, e o pagamento por serviços ambientais associados à biodiversidade.

Iniciativa: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)

Em tramitação
16/jul
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3480/2025

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

16/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3480/2025. O projeto vai à publicação.
PL 3480/2025
Avulso inicial da matéria
04/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai às CMA e CAE, cabendo à última comissão a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/09/2025 a 11/09/2025. Perante a CMA.
12/09/2025
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 3480/2025 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto