Ementa:
Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.

Iniciativa: Any Ortiz - PP/RS

Em tramitação
6/jul
2026
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 3481/2026

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

06/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 3481/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil".
Inteiro Teor 3157360
07/07/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 3722/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputada Any Ortiz (PP/RS -Fdr PSDB-CIDADANIA) e Deputado Doutor Luizinho PP , que "Requer Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.481 de 2026, que “altera o art. 67 da Lei n. 15.421, de 1º de Junho de 2026, que dispôs sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association (FIFA) 2027 na República Federativa do Brasil.”".
Inteiro Teor 3157744
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 3722/2026,da Sra. Any Ortiz e Do Sr. Doutor Luizinho, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3481/2026.
08/07/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3722/2026.
11/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
12/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
12/08/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 4033/2026 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer, com base nos termos regimentais, a apensação do PL 3600/2026 ao PL 3481/2026, por tratarem de matérias correlatas".
Inteiro Teor 3171134
13/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
13/08/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 3171877
31/08/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/09/2026.
31/08/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, em face da aprovação, em Plenário, do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 31/08/2026 - 18:00 - 156ª Sessão)
31/08/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões deEsporte;Educação eConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).
Inteiro Teor 3171173
31/08/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL 3600/2026
Inteiro Teor 3173434
31/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
31/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) do parecer do Relator pela:
• Comissão do Esporte, que conclui pela pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, e do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, e do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, do Projeto de Lei nº 3.600, de 2026, apensado, e do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Educação.
Inteiro Teor 3175991
31/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
31/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
31/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
31/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.481, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Educação.
31/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e a apensada.
31/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
31/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA/SP).
31/08/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.481-A/2026).
31/08/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 3175991
01/09/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3176303
01/09/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 211/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3176305
01/09/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 3176368
1/set
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 3481/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

01/09/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3481/2026, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 3481/2026
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto