Ementa:
Estabelece diretrizes para a contratação e a remuneração de serviços de Fisioterapia e Terapia Ocupacional no âmbito da Atenção Domiciliar (Home Care).

Iniciativa: Senador Carlos Portinho (PL/RJ)

Em tramitação
6/jul
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3486/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

06/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3486/2026. O projeto vai à publicação.
PL 3486/2026
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto