Ementa:
Estabelece a divulgação da relação de bens minerais contidos nos equipamentos e produtos industrializados nacionais e cria o selo de eficiência mineral.

Iniciativa: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)

Em tramitação
16/jul
2025
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3488/2025

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

16/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3488/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 3488/2025
12/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai às CTFC e CMA, cabendo à última a decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
12/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/02/2026 a 24/02/2026. Perante a CTFC.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto