Projeto de Lei Nº 3494/2019
Ementa:
Denomina "Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco" a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367, sobre o Rio Araçuaí, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais.
Iniciativa: Rodrigo de Castro - PSDB/MG
12/jun
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 12/06/2019
- SEPRO(SGM) - Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3494/2019, pelo Deputado Rodrigo de Castro (PSDB/MG), que "Denomina 'Ponte Américo Antunes de Oliveira - Ti Beco' a ponte localizada no km 442 da rodovia BR-367, sobre o Rio Araçuaí, no Município de Turmalina, Estado de Minas Gerais".
- Inteiro Teor 1763947
- 03/07/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1771725
- 04/07/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/07/19 PÁG 246.
- Inteiro Teor 1781761
- 04/07/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 15/08/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP)
- 16/08/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/08/2019)
- 29/08/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/09/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP).
- Inteiro Teor 1806472
- 12/09/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1806472
- 18/09/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, pela ausência do Relator.
- 23/10/2019
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- Inteiro Teor 1826445
- 24/10/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 24/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/10/2019
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 30/10/19 PÁG 1042, Letra A.
- Inteiro Teor 1853373
- 30/10/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG)
- 31/10/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/11/2019)
- 12/11/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/10/2019 a 12/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
- 20/11/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- O Relator, Dep. Lincoln Portela, deixou de ser membro da Comissão
- 26/11/2019
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Daniel Trzeciak (PSDB-RS).
- 11/03/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Trzeciak, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 11/03/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 29/04/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
- 11/05/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 01/07/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Alê Silva (PSL-MG)
- 31/01/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Alê Silva, deixou de ser membro da Comissão
- 12/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG)
- 13/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
- 27/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 11/12/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Dr. Frederico (PATRIOTA-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2373465
- 11/12/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Dr. Frederico (PATRIOTA/MG).
- Inteiro Teor 2373465
- 06/03/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Dr. Frederico, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 26/03/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- 23/04/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2413221
- 23/04/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 2 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Cabo Gilberto Silva (PL/PB).
- Inteiro Teor 2413221
- 15/05/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Cabo Gilberto.
- 15/05/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 20/05/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2024, Letra B.
- 20/05/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 21/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL)
- 22/05/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/05/2024)
- 05/06/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/05/2024 a 05/06/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 02/12/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 2830401
- 02/12/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
- Inteiro Teor 2830401
- 21/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer.
- 21/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 27/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 28/05/2025 PAG 1112, Letra C.
- Inteiro Teor 3022545
- 27/05/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 28/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2025).
- 12/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 12/06/2025 12:53:00. Não foram apresentados recursos.
- 13/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 13/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 130/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2935131
- 13/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 13/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL).
- 16/06/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL).
- Inteiro Teor 2936259
- 01/07/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 26/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2965679
- 26/08/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 277/2025/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2968209
28/ago
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- 28/08/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3494/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- PL 3494/2019
- 11/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A seguinte matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
- 11/03/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CI.
- 12/03/2026
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Comissão. Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026.
- 19/03/2026
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto