Projeto de Lei n° 3505, de 2023
Ementa:
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano.
Iniciativa: Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
11/jul
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 11/07/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3505/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 3505/2023
- 01/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 01/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CE.
- 10/08/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/08/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
- 27/03/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido Relatório do Sen. Wilder Morais, com voto pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 10/05/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 14/05/2024.
- 14/05/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - Ofício
- P.S 47/2024 - CE
- 14/05/2024
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Wilder Morais por deliberação da matéria.
- 14/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 171, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que aquela seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
- 14/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/05/2024 a 22/05/2024. Perante a Mesa.
- 23/05/2024
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 23/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 3.505, de 2023, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
- 24/05/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 10/06/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 484, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 484/2024
- Autógrafo - PL 3505/2023
11/jun
2024
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 11/06/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício nº 484/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 3.505, de 2023, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano".
- Inteiro Teor 2436178
- 11/06/2024
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 3505/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano".
- Inteiro Teor 2435432
- 20/08/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Administração e Serviço Público; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2446866
- 21/08/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/08/2024 PAG 16
- Inteiro Teor 2861149
- 21/08/2024
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Recebimento pela CASP.
- 23/08/2024
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO)
- 26/08/2024
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2024)
- 10/09/2024
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2024 a 10/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
- 08/10/2024
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2483917
- 08/10/2024
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (MDB/GO).
- Inteiro Teor 2483917
- 12/11/2024
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Lido o Parecer pela Relatora.
- 12/11/2024
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
- 12/11/2024
- CASP - Comissão de Administração e Serviço Público
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 13/11/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/11/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CE.
- 18/11/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 19/11/2024, Letra A.
- 18/12/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gustavo Gayer (PL-GO).
- 19/12/2024
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 20/12/2024)
- 19/03/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Gustavo Gayer, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
- 27/03/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/12/2024 a 27/03/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 09/04/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 08/05/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO)
- 29/05/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 2924081
- 29/05/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
- Inteiro Teor 2924081
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Diego Garcia (Republicanos-PR) e Capitão Alden (PL-BA).
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encaminharam a votação os Deputados Capitão Alden (PL-BA), a favor, e Daniel Agrobom (PL-GO), contra.
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo Autor, Deputado Capitão Alden (PL-BA)
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Iniciada a Discussão.
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrada a Discussão.
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Iniciada a Votação da Matéria.
- 11/06/2025
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado o Parecer do Relator, Deputado Daniel Agrobom (PL-GO).
- 12/06/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 12/06/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 13/06/2025
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 335, Letra B.
- Inteiro Teor 2988732
- 18/06/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (MDB-GO).
- 20/06/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/06/2025)
- 03/07/2025
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 20/06/2025 a 03/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
- 17/04/2026
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- A Relatora, Dep. Marussa Boldrin, deixou de ser membro da Comissão
- 22/04/2026
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO).
- 28/04/2026
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Marussa Boldrin (REPUBLIC-GO), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.
- Inteiro Teor 3118823
- 28/04/2026
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO).
- Inteiro Teor 3118823
- 06/05/2026
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Informativo CONOF.
- Inteiro Teor 3124328
- 25/05/2026
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 3086/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelas Deputada Marussa Boldrin (REPUBLIC/GO) e outros, que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.505/2023, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano".
- Inteiro Teor 3135848
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto