Projeto de Lei Nº 351/2019 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e dá outras providências.

Iniciativa: Alexandre Padilha - PT/SP

4/fev

2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 351/2019

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Tramitação

04/02/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 351/2019, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP), que: "Cria a Força Nacional do Sistema Único de Saúde (FN-SUS) e dá outras providências".; Inteiro Teor 1707269

11/03/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1717006

12/03/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/19 PÁG 377.; Inteiro Teor 1739624

12/03/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF.

06/06/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)

07/06/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/06/2019)

18/06/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/11/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC).; Inteiro Teor 1834489

18/11/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela aprovação, com substitutivo.; Inteiro Teor 1834489

19/11/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/11/2019)

28/11/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 19/11/2019 a 28/11/2019). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

26/10/2020: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este(a) o(a) PL-1774/2020.; Inteiro Teor 1891411

12/03/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), para elaboraçao de novo parecer, em virtude da apensação ao PL 1774.2020

31/03/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto.; Inteiro Teor 1994027

31/03/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto, pela aprovação deste, e do PL 1.774/2020, apensado, com substitutivo.; Inteiro Teor 1994027

07/04/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (PROS-RN)

30/11/2022: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Devolvida pela Relatora sem Manifestação.

18/05/2023: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)

19/05/2023: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2023)

01/06/2023: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/05/2023 a 01/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

11/12/2023: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1774/2020, apensado.; Inteiro Teor 2373537

11/12/2023: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2373537

13/12/2023: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Dispensada a leitura do Parecer.

13/12/2023: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Aprovado o Parecer, com Complementação de Voto.

13/12/2023: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ana Pimentel (PT-MG), pela aprovação deste e do PL 1774/2020, apensado, com substitutivo.; Inteiro Teor 2375775

13/12/2023: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação da CVO n. 1 CSAUDE (Complementação de Voto), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2375775

14/12/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 15/12/2023, Letra A.

14/12/2023: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

14/12/2023: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1774/2020 apensada.

16/05/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 1667/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 351, de 2019".; Inteiro Teor 2424935

24/05/2024: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do REQ n. 1787/2024 (Requerimento de Redistribuição), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 351/2019, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol das comissões que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".; Inteiro Teor 2429165

28/05/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o requerimento nº 1667/2024,do Sr. Pedro Westphalen, que solicita urgência (art. 155) para o PL 351/2019.

28/05/2024: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1667/2024.

04/06/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

04/06/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 351/2019, do PL nº 1.774/2020, apensado, e do Substitutivo adotado pela Comissão de Saúde.; Inteiro Teor 2433090

04/06/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).; Inteiro Teor 2433090

10/06/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Informativo da CONOF; Inteiro Teor 2434734

12/06/2024: CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:: Aprovado o Parecer.

13/06/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD 14/06/2024 PÁG 38, Letra B.; Inteiro Teor 2848353

13/06/2024: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

14/06/2024: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-1774/2020 apensada.

12/06/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG)

26/06/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2942606

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) pela:
• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda Substitutiva apresentado.
• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Emenda de Plenário nº 1 e da Subemenda Substitutiva adotada pela relatora da Comissão de Saúde.; Inteiro Teor 2955337

14/07/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação do Projeto de Lei nº 1.774, de 2020, apensado, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 351, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Saúde. (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 14/07/2025 - 18:00 - 131ª Sessão)

14/07/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2961699

14/07/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pela Deputada Ana Pimentel (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV).; Inteiro Teor 2955337

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Lima, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Requerimento.

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 351/2019 e nº 1.774/2020, apensado, bem como do Substitutivo da Comissão de Saúde.; Inteiro Teor 2942606

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Ana Pimentel (PT-MG), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Ana Paula Lima (PT-SC).

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: O Projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário n° 1.

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Ana Pimentel (PT-MG) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 351, de 2019, adotada pela relatora da Comissão de Saúde.

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicados o Substitutivo, a proposição inicial, a apensada e a emenda apresentada.

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Ana Pimentel (PT-MG).

14/07/2025: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai ao Senado Federal (PL 351-C/2019).

16/07/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo.; Inteiro Teor 2958511

16/07/2025: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 156/2025/SGM-P.; Inteiro Teor 2957784

17/jul

2025

Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 351/2019

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

Tramitação

17/07/2025: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 351/2019, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.; Avulso inicial da matéria; PL 351/2019

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto