Projeto de Lei Nº 351/2021
Ementa:
Torna o Pequi Goiano patrimônio cultural, ambiental e ecológico nacional.
Iniciativa: José Nelto - PODE/GO
9/fev
2021
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 09/02/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 351/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Torna o Pequi Goiano patrimônio cultural, ambiental e ecológico nacional".
- Inteiro Teor 1962193
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
- Inteiro Teor 1975767
- 08/04/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-429/2021.
- Inteiro Teor 1974595
- 12/04/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 593.
- Inteiro Teor 1999845
- 12/04/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-429/2021 apensada.
- 29/04/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Áurea Carolina (PSOL-MG)
- 30/04/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/05/2021)
- 11/05/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 12/05/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 30/04/2021 a 12/05/2021 19:12:00). Não foram apresentadas emendas.
- 16/12/2021
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
- 04/05/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 06/06/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (UNIÃO-TO)
- 14/11/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 12/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO)
- 13/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 14/04/2023)
- 27/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/04/2023 a 27/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 21/08/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Glaustin da Fokus (PSC-GO), pela aprovação deste, e do PL 429/2021, apensado, na forma do Substitutivo.
- Inteiro Teor 2315444
- 21/08/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO).
- Inteiro Teor 2315444
- 22/08/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/08/2023)
- 31/08/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/08/2023 a 31/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
- 20/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 27/09/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Não deliberado por acordo.
- 18/10/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Dep. Defensor Stélio Dener.
- 18/10/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 19/10/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/10/2023, Letra A.
- 19/10/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 19/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-429/2021 apensada.
- 26/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Bacelar (PV-BA)
- 27/10/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2023)
- 07/11/2023
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 07/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Bacelar (PV-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei n° 429/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
- Inteiro Teor 2392345
- 07/03/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Bacelar (PV/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2392345
- 27/11/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Dispensada a leitura do Parecer
- 27/11/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 28/11/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 29/11/2024
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 30/11/2024, Letra B.
- 02/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 03/12/2024).
- 10/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2024 23:48:00. Não foram apresentados recursos.
- 11/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 11/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 206/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- Inteiro Teor 2839048
- 11/12/2024
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-429/2021 apensada.
- 14/04/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Clodoaldo Magalhães (PV-PE)
- 15/04/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2887380
- 06/05/2025
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 23/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do Autógrafo.
- Inteiro Teor 2903870
- 23/05/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 106/2025/PS-GSE.
- Inteiro Teor 2916485
- 16/06/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Desapensação do(s) PL 429/2021, arquivado nos termos do art. 163 c/c o § 4º do art. 164 do RICD.
23/mai
2025
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 23/05/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 351/2021, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
- PL 351/2021
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto