Projeto de Lei n° 3510, de 2025
Ementa:
Dispõe sobre a remuneração dos depósitos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Iniciativa: Senador Oriovisto Guimarães (PSDB/PR)
16/jul
2025
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 16/07/2025
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3510/2025. O projeto vai à publicação.
- PL 3510/2025
- Avulso inicial da matéria
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto