Projeto de Lei Nº 3518/2019
Ementa:
"Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."
Iniciativa: Ricardo Izar - PSD/SP
15/mar
2016
Fase concluída
Casa Iniciadora (Câmara)
Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- 15/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4747/2016, pelo Deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que: ""Dispõe sobre o reconhecimento do agente cultural em atividades de moda e beleza e dá outras providências."".
- Inteiro Teor 1443703
- 23/03/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
- Inteiro Teor 1444868
- 28/03/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/03/16 PÁG 168 COL 01.
- Inteiro Teor 1463947
- 28/03/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 05/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG)
- 06/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/05/2016)
- 18/05/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/06/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG).
- Inteiro Teor 1469337
- 20/06/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PRB-MG), pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 1469337
- 05/07/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Não deliberado
- 09/08/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 10/08/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/08/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 11/08/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/08/16, PÁG 346 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1495852
- 24/08/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
- 25/08/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/08/2016)
- 12/09/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/10/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP), pela aprovação deste, com emendas.
- Inteiro Teor 1496326
- 05/10/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
- Inteiro Teor 1496326
- 05/10/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena, pela aprovação, com emendas.
- Inteiro Teor 1496326
- 29/11/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Roberto de Lucena
- Inteiro Teor 1511402
- 29/11/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena, pela aprovação deste e aprovação parcial da Emenda 1 da Comissão de Cultura, com emendas, e pela rejeição da Emenda 2 da Comissão de Cultura.
- Inteiro Teor 1511402
- 30/11/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- 30/11/2016
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 07/12/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 07/12/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 08/12/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 09/12/16, PÁG 204 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1529739
- 01/08/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP)
- 02/08/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/08/2017)
- 14/08/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 12/09/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP).
- Inteiro Teor 1596399
- 12/09/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP).
- Inteiro Teor 1596399
- 15/09/2017
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Roberto de Lucena (PV-SP).
- 03/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Roberto de Lucena, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
- 10/04/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido sem manifestação pelo Relator não-membro.
- 02/05/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
- 21/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
- Inteiro Teor 1693721
- 21/11/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad.
- Inteiro Teor 1693721
- 04/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Fábio Trad
- Inteiro Teor 1697417
- 04/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Fábio Trad (PSD-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com a Emenda nº 2 da Comissão de Cultura, que saneia injuridicidade do art. 4º do Projeto de Lei nº 4.747/2016; da Emenda nºs 1 e 2 da Comissão de Cultura; da Emenda nº 1 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela injuridicidade da Emenda nº 2 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Inteiro Teor 1697417
- 11/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- Inteiro Teor 1702557
- 11/12/2018
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 12/12/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 20/12/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/12/18 PÁG 478, Letra C.
- Inteiro Teor 1722919
- 21/12/2018
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2018)
- 13/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso 13/02/2019 19:59:00. Não foram apresentados recursos.
- 14/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 14/02/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 63/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 18/02/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 10/04/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
- 10/04/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emenda, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
- Inteiro Teor 1730922
- 07/05/2019
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovadas a Emenda de Redação e a Redação Final.
- 13/05/2019
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 82/2019/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1746969
13/mai
2019
Em tramitação
Casa Revisora (Senado)
Situação: AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- 13/06/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Este processado contém 19 (dezenove) folhas numeradas.
Aguardando leitura. - Avulso inicial da matéria
- 14/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAS.
- 17/06/2019
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 21/12/2022
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
- 18/09/2025
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Soraya Thronicke, para redistribuição.
- 12/02/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
- 13/05/2026
- SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Na 23ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Requerimento nº 19, de 2026-CAS, de autoria do senador Paulo Paim, para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei nº 3518, de 2019, que “dispõe sobre o exercício da profissão de agente cultural em moda e beleza”.
Matéria aguardando realização de audiência pública em data oportuna. - REQ 19/2026 - CAS
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto