Ementa:
Denomina “Prefeito Tico Ribeiro” o trecho da BR-419 que liga o Município de Aquidauana e o acesso a Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul.

Iniciativa: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)

Em tramitação
13/out
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3521/2021

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

13/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 13/10/2021.
Avulso inicial da matéria
23/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
23/11/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/11/2021 a 01/12/2021. Perante a CE.
03/12/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
31/03/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
21/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição
22/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Soraya Thronicke, para emitir relatório.
04/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido relatório da Senadora Soraya Thronicke, pela aprovação da matéria.
Relatório Legislativo
11/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/05/2023.
16/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 16/05/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
01/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 06/06/2023.
06/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 06/06/2023, foi aprovado terminativamente o projeto (Quórum: 18; Sim: 17; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 59/2023 - CE
Ofício
06/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 161, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
06/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 12/06/2023 a 16/06/2023. Perante a Mesa.
19/06/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
19/06/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei n 3.521, de 2021, aprovado terminativamente pela CE, vai à Câmara dos Deputados.
20/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
27/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 509, de 27/06/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 509/2023
Autógrafo - PL 3521/2021
28/jun
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 3521/2021

Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Viação e Transportes (CVT)

28/06/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 509/23 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.521, de 2021, de autoria do Senador Nelsinho Trad, constante do autógrafo em anexo, que "Denomina “Prefeito Tico Ribeiro” o trecho da BR-419 que liga o Município de Aquidauana ao acesso à Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul".
Inteiro Teor 2294213
28/06/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 3521/2021 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Denomina “Prefeito Tico Ribeiro” o trecho da BR-419 que liga o Município de Aquidauana ao acesso à Fazenda Conquista, no Estado de Mato Grosso do Sul".
Inteiro Teor 2294101
25/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2301144
26/07/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/2023.
01/08/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
28/08/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Westphalen (PP-RS)
29/08/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2023)
12/09/2023
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/08/2023 a 12/09/2023). Não foram apresentadas emendas.
07/03/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
O Relator, Dep. Pedro Westphalen, deixou de ser membro da Comissão
11/03/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
15/03/2024
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Diego Andrade (PSD-MG)
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto