Ementa:
Altera a Lei nº 11.347, de 27 de setembro de 2006, para estabelecer que os portadores de diabetes deverão receber, gratuitamente, do Sistema Único de Saúde – SUS, medidor contínuo de glicemia.

Iniciativa: Senador Wilder Morais (PL/GO)

Em tramitação
11/set
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3526/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

11/09/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3526/2024. O projeto vai à publicação.
PL 3526/2024
19/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CAE e posteriormente à CAS em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
19/09/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/09/2024 a 27/09/2024. Perante a CAE.
20/09/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria em prazo de recebimento de emendas (Art. 122, II, "c", do RISF).
30/09/2024
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto