Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para prever o acolhimento institucional conjunto de crianças e adolescentes gestantes ou mães e seus filhos.

Iniciativa: Senador Eduardo Braga (MDB/AM)

Em tramitação
7/jul
2026
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3530/2026

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

07/07/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3530/2026. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 3530/2026
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto