Projeto de Lei n° 3541, de 2020
Ementa:
Altera o art. 4º da I da Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994 (Lei dos Cartórios), para prever a prestação remota dos serviços notariais e de registro.
Iniciativa: Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
29/jun
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 29/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2020.
- 29/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- 02/07/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1259, de 2020, da Senadora Zenaide Maia, de retirada da matéria.
- 02/07/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1259/2020, de autoria da Senadora Zenaide Maia, de retirada do projeto.
Ao Arquivo. - RQS 1259/2020
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
