Projeto de Lei n° 3545, de 2020
Ementa:
Altera a lei Maria da Penha para estabelecer que os filhos possam denunciar a violência doméstica praticada em âmbito familiar.
Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
29/jun
2020
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 29/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 29/06/2020.
- 29/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
- Avulso inicial da matéria
- 30/06/2020
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1237, de 2020, da Senadora Rose de Freitas, de retirada da matéria.
- 30/06/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS nº 1237/2020, de autoria da Senadora Rose de Freitas, de retirada do projeto.
Ao Arquivo. - RQS 1237/2020
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada