Projeto de Lei N° 3551/2015 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.

Iniciativa: Vicentinho - PT/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.519 de 05/01/2023

Sancionada integralmente

5/nov

2015

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

pl 3551/2015

Situação: Aprovada

Tramitação

05/11/2015: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 3551/2015, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé".; Inteiro Teor 1409514

01/12/2015: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária; Inteiro Teor 1410821

02/12/2015: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/12/15 PÁG 152 COL 01.; Inteiro Teor 1440948

02/12/2015: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

15/12/2015: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)

16/12/2015: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/12/2015)

18/02/2016: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

06/05/2016: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Devolvida sem Manifestação.

09/05/2016: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

07/07/2016: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).; Inteiro Teor 1475387

07/07/2016: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.; Inteiro Teor 1475387

09/08/2016: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.

10/08/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

10/08/2016: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

11/08/2016: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/08/16, PÁG 341 COL 01, Letra A.; Inteiro Teor 1495847

01/12/2016: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

02/12/2016: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/12/2016)

14/12/2016: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

18/01/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).; Inteiro Teor 1520985

18/01/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1520985

27/03/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvido, a pedido, ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), para reexame.

06/06/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Patrus Ananias; Inteiro Teor 1566590

06/06/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).; Inteiro Teor 1566590

20/06/2017: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6731/2017, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Requer a revisão do despacho do Projeto de Lei nº 3.551/2015, de 2015, para que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) se manifeste quanto ao mérito da matéria nele veiculada".; Inteiro Teor 1570613

29/06/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

21/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).; Inteiro Teor 1600718

21/09/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).; Inteiro Teor 1600718

04/10/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG).

28/11/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).; Inteiro Teor 1626154

28/11/2017: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Patrus Ananias (PT-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1626154

18/04/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Leitura do Parecer do Relator, Deputado Patrus Ananias, pelo Deputado Marcos Rogério.

18/04/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista ao Deputado Marcos Rogério.

24/04/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Cumprindo prazo de vista

24/04/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

09/05/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Fábio Sousa, João Campos e Marcos Rogério.

10/05/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/05/18 PÁG 269 COL 01, Letra B.; Inteiro Teor 1689236

10/05/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

11/05/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/05/2018)

23/05/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 23/05/2018 18:30:00. Não foram apresentados recursos.

28/05/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

28/05/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 551/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

30/05/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

07/06/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Patrus Ananias (PT-MG)

07/06/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Patrus Ananias (PT-MG).; Inteiro Teor 1666814

12/06/2018: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

20/06/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 98/18/PS-GSE.; Inteiro Teor 1671117

06/02/2019: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 186/2019, pela Deputadoa Vicentinho PT, que:"Requer o desarquivamento de proposições.
".; Inteiro Teor 1708000

14/07/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício 647/22, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2018 (PL 3.551, de 2015), que "“Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”.; Inteiro Teor 2198637

20/jun

2018

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 69/2018

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

26/06/2018: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Este processado contém 9 (nove) folhas numeradas.
Aguardando leitura.; Avulso inicial da matéria

26/06/2018: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação.
À CE.

28/06/2018: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição.

11/09/2018: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído à Senadora Regina Sousa, para emitir relatório.

20/12/2018: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

21/12/2018: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Regina Sousa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

27/02/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Redistribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

23/04/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.; Relatório Legislativo

31/10/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 59ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 05/11/2019.

05/11/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

05/11/2019: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 05/11/2019, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da CE pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 / CE.
À SLSF.; P.S 99/2019 - CE

06/11/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 08/11/2019 a 14/11/2019. Perante a Mesa.

06/11/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para apresentação de emenda.

06/11/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.

19/11/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.

22/11/2019: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 19 de novembro o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

22/11/2019: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

20/06/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 23/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 22/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.

22/06/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.

23/06/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A Sessão Deliberativa de 23/06/2022 foi cancelada.
Reabertos os prazos para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.

27/06/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 30/06/2022.
Prazo de emendamento: até as 15h de 29/06/2022, nos termos do art. 10, I, do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021.

29/06/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de emendas, às 15h.
Não foram apresentadas emendas.

30/06/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo para apresentação de destaques, às 16h.
Não foram apresentados destaques.

30/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/06/2022)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto com a Emenda nº 1 - CE, nos termos do Parecer nº 99, de 2019 – CE.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 231/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.; P.S 231/2022 - PLEN

01/07/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

14/07/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 647, de 14/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o Projeto, em revisão e com emenda, e encaminhando autógrafo da emenda em apreço.
À COARQ.; OFSF 647/2022; Autógrafo - PLC 69/2018

24/10/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Juntada, às fls. 18 a 20, a Redação Final da matéria.

25/10/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

27/12/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 22/12/2022, o Ofício da Câmara dos Deputados nº 687, de 2022, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2018.
A matéria vai ao Arquivo.; Ofício

06/01/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14519 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 06/01/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 05/01/2023.

14/jul

2022

Fase concluída

Análise de emendas (Câmara)

PL 2053/2022 (Nº Anterior: pl 3551/2015)

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

14/07/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebido o Ofício 647/22, do Senado Federal, que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2018 (PL 3.551, de 2015), que "“Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”.; Inteiro Teor 2198637

14/07/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 2053/2022, pelo Senado Federal, que "Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2018 (PL nº 3.551, de 2015, na Casa de origem), que “Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé”".; Inteiro Teor 2198571

14/07/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: A proposição pl 3551/2015 passou a tramitar como pl 2053/2022.

15/07/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: EMENDA DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 2198683

15/07/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e noDCD de 16/07/2022 PAG 477, Letra D.; Inteiro Teor 2229002

25/07/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

18/08/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).

05/12/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer à Emenda do Senado, proferido pela relatora Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação.; Inteiro Teor 2220630

05/12/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado n. 1 CCULT, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).; Inteiro Teor 2220630

07/12/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado o Parecer.

08/12/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado no DCD de 09/12/2022, Letra E.

08/12/2022: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CCULT, pela Comissão de Cultura.; Inteiro Teor 2222288

08/12/2022: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

12/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

16/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1653/2022, pelo Deputado Reginaldo Lopes (PT/MG) e outros, que "Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.”
".; Inteiro Teor 2226457

21/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 1653/2022 do Sr. Reginaldo Lopes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.053 de 2022, “que institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé.”

21/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)

21/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).; Inteiro Teor 2228165

21/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).; Inteiro Teor 2249431

21/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1653/2022.

21/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.053-C, de 2022 (antigo PL nº 3.551, de 2015). (EXTRAPAUTA)

21/12/2022: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer à Emenda do Senado Federal, proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2227805

21/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

21/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.053, de 2022, com parecer pela aprovação.

21/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.053, de 2022.

21/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

21/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: A matéria vai à sanção (PL 2.053-F/2022).

21/12/2022: PLEN - Plenário
Ação:: Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir Parecer à Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.053, de 2022, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

21/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF).; Inteiro Teor 2227807

22/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa dos Autógrafos à sanção por meio do Ofício nº 686/2022/SGM-P.; Inteiro Teor 2228127

22/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 687/2022/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.; Inteiro Teor 2228126

22/12/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.; Inteiro Teor 2228164

05/01/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14519/2023. DOU 06/01/2023 PÁG 01 COL 01.

08/02/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação da Mensagem n. 2053/2022, pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que “Institui o Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. ” restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 14.519, de 5 de janeiro de 2023.
".; Inteiro Teor 2234901

12/12/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa do Ofício nº 653/2023/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.; Inteiro Teor 2374044

22/dez

2022

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.519 de 05/01/2023

Situação: Encerrada sem vetos