Projeto de Lei n° 3555, de 2023

Ementa:
Altera a Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente – para dispor sobre atribuições da Defensoria Pública.

Iniciativa: Senador Angelo Coronel (PSD/BA)

13/jul

2023

Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

13/07/2023: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Autuado o Projeto de Lei nº 3555/2023. O projeto vai à publicação.; PL 3555/2023

01/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CDH e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.

01/08/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CDH.

01/08/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 03/08/2023
último dia: 09/08/2023

11/08/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição

15/08/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Distribuído à Senadora Zenaide Maia, para emitir relatório.

13/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Recebido o relatório da Senadora Zenaide Maia com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.; Relatório Legislativo

22/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 27/09/2023.

27/09/2023: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Em reunião realizada em 27/09/2023, a matéria foi retirada de pauta, a pedido da relatoria para reexame.

19/02/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Zenaide Maia, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

13/03/2025: SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:: Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

Fase prevista

Fase prevista

Situação: Previsto