Ementa:
Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dar diferente tratamento fiscal às atividades de exploração e produção de petróleo ou gás natural.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Não aprovada
30/jun
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3557/2020

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

30/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/06/2020.
30/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
12/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai á CI e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 16/05/2023 a 22/05/2023. Perante a CI.
15/05/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data. Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, "c", do RISF): de16/05/2023 a 22/05/2023.
01/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
12/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Eduardo Braga, para redistribuição.
13/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
14/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Esperidião Amin, para redistribuição.
30/06/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à SLSF, à pedido, para prosseguimento da tramitação do RQS 501/2023 - Requer tramitação conjunta do PL nº1115/2021 com o PL nº 3557/2020, por tratarem de matéria correlata.
03/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do PL nº 3.557, de 2020, com o PL nº 1.115, de 2021, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento ao Requerimento nº 501, de 2023, do Senador Ciro Nogueira.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CI, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno.
03/07/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria segue tramitação conjunta, nos termos do art. 258 do Regimento Interno - PL 3557/2020 e PL 1115/2021.
20/09/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
29/11/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Restituído pelo relator, Senador Laércio Oliveira, com relatório pela rejeição, no mérito, dos PL 3557/2020 e PL 1115/2021.
Relatório Legislativo
15/02/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 20/02/2024.
19/02/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Laércio Oliveira, apresenta novo relatório, pela rejeição, no mérito, dos PL 3557/2020 e PL 1115/2021.
Relatório Legislativo
20/02/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Retirado de pauta a pedido do relator, para reexame.
Restituído ao relator, Senador Laércio Oliveira.
19/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o REQ 8/2024-CI, para a realização de audiência pública de instrução do PL 1115/2021 e do PL 3557/2020. Os projetos, sob a relatoria do Senador Laércio Oliveira, ficam sobrestados, aguardando a realização da audiência pública de instrução.
21/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido, para juntada de requerimento de retirada do PL 3557/2020.
21/03/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 200, de 2024, do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, de tramitação da matéria.
RQS 200/2024
21/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Foi apresentado Requerimento nº 200, de 2024, do Senador Rogério Carvalho, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 3.557, de 2020.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de de Lei nº 3.557, de 2020, ao Arquivo.
Tendo em vista o arquivamento do referido Projeto de Lei nos termos do Art. 256, § 2º, inciso I, do Regimento Interno, o Projeto de Lei nº 1.115, de 2021, retoma sua tramitação autônoma e retorna ao exame da Comissão de Serviços de Infraestrutura, seguindo posteriormente à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
21/03/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)