Ementa:
Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.

Iniciativa: Arnaldo Jardim - CIDADANIA/SP

Norma Gerada: Lei nº 15.433 de 16/06/2026

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

10/fev
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 357/2025

Situação: Transformado em Norma Jurídica

10/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 357/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional.
".
Inteiro Teor 2853207
27/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2855288
06/03/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025.
07/03/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
22/04/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA).
23/04/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/04/2025)
05/05/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/04/2025 a 05/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
28/05/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela aprovação.
Inteiro Teor 2920816
28/05/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA).
Inteiro Teor 2920816
11/06/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
12/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/06/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
13/06/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 541, Letra A.
Inteiro Teor 2989003
13/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
16/06/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/06/2025)
01/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/06/2025 a 01/07/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2947093
02/07/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 2947093
03/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
03/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Não houve Discussão.
03/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/09/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 06/09/2025, Letra B.
05/09/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
08/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/09/2025).
18/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 18/09/2025 12:59:00. Não foram apresentados recursos.
30/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
30/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 210/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3002613
01/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pelo(a) CCJC.
01/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Alex Manente (CIDADANIA-SP).
01/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Alex Manente (CIDADANIA/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA).
Inteiro Teor 3011061
07/10/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
28/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3023991
29/10/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 719/2025/PS-GSE.
Inteiro Teor 3032997
28/05/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do DOC n. 640/2026, que encaminha "Ofício SF nº 438/26, que comunica remessa de Projeto de Lei à sanção".
Inteiro Teor 3139567
16/06/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15433/2026. DOU 17 06 2026 PÁG 03 COL 02 .
30/out
2025
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 357/2025

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

30/10/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 357/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 357/2025
24/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CE em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a referida comissão no prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
24/02/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/02/2026 a 03/03/2026. Perante a CE.
04/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
19/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
15/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/05/2026.
19/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 19/05/2026, a Presidência designa a Senadora Jussara Lima relatora "ad hoc". Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o projeto em decisão terminativa (Quórum: 11; Sim: 10; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Ofício
P.S 31/2026 - CE
19/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 297, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da presente matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
19/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 20/05/2026 a 26/05/2026. Perante a Mesa.
27/05/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 26 de maio de 2026 - o prazo para interposição de recurso, para apreciação pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 357, de 2025, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
27/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
29/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 29/05/2026 às 07:48:09, Ofício SF nº 437, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 116, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 29/05/2026 às 07:48:09.
OFSF 437/2026
MPSF 116/2026
Autógrafo - PL 357/2025
29/05/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 438, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 438/2026
17/06/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15433 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 17/06/2026 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 16/06/2026.
29/mai
2026
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.433 de 16/06/2026

Situação: Encerrada sem vetos