Ementa:
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para autorizar o emprego parcial dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha na contratação de artistas.

Iniciativa: Senador Eduardo Gomes (MDB/TO)

Em tramitação
30/jun
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3571/2020

30/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/06/2020.
30/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação.
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto