Ementa:
Institui pensão especial a pessoas que apresentem sequelas decorrentes da infecção causada pelo vírus SARS-CoV-2.

Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)

Em tramitação
14/out
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3579/2021

14/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Avulso inicial da matéria
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto