Ementa:
Estabelece procedimento para certificação de ouro produzido com padrões de sustentabilidade socioambiental, regula a compra, venda e transporte de ouro como ativo financeiro, institui o sistema de rastreamento da produção de ouro em território nacional e cria o Banco Nacional Forense de Perfis Auríferos.

Iniciativa: Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros

Em tramitação
18/jul
2023
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3587/2023

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

18/07/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3587/2023. O projeto vai à publicação.
PL 3587/2023
15/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
.A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, de 2023, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, com o Projeto de Lei nº 3.587, de 2023, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CCT, seguindo à CAE e, posteriormente, à CI.
O Projeto de Lei nº 2.993, de 2023, perde o caráter terminativo.
16/08/2023
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria aguardando designação de relator.
05/03/2024
SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Carlos Viana (art. 129 do RISF).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto