Projeto de Lei n° 3588, de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de discriminação, preconceito e intolerância.
Iniciativa: Comissão Temporária Externa para acompanhar a situação dos Yanomami e a saída dos garimpeiros
18/jul
2023
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 18/07/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3588/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 3588/2023
- 08/08/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai à CDH e CCJ.
- 09/08/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH. Matéria aguardando distribuição.
- 04/10/2023
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto