Ementa:
Concede crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a pessoa jurídica que fabrique produtos utilizando-se de sucatas e demais resíduos, nas condições que especifica.

Iniciativa: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Em tramitação
18/jun
2019
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3592/2019

Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA

18/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
18/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a SF-CMA.
18/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às CMA e CAE, cabendo à última decisão terminativa.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Avulso inicial da matéria
18/06/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
21/06/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas, de acordo com o Art. 122, II, "c", do RISF, no período de 21 a 27 de junho de 2019.
27/06/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Jayme Campos, para emitir relatório.
28/06/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
25/11/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido, nesta data, relatório do Senador Jayme Campos, pela aprovação do projeto. Anexado às fls. 4 a 7.
Relatório Legislativo
01/12/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 04/12/2019.
04/12/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
04/12/2019
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 56ª Reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio ambiente aprovou o relatório apresentado pelo senador Jayme Campos que passou a constituir o parecer da comissão favorável ao Projeto de Lei nº 3592 de 2019. Lista de Presença e Decisão anexadas ao processado (fls. 8 e 9)
P.S 32/2019 - CMA
04/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
19/12/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto