Projeto de Lei n° 3594, de 2019
Ementa:
Denomina “Rodovia Doutora Zilda Arns”, o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina.
Iniciativa: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
18/jun
2019
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a SF-CE.
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.) - Avulso inicial da matéria
- 18/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/06/2019.
Último dia: 27/06/2019.
- 27/06/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/07/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 06/08/2019
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Flávio Arns, com voto pela aprovação do projeto (fls. 7 a 9).
- Relatório Legislativo
- 05/10/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 07/10/2021.
- 07/10/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 07/10/2021, foi aprovado o Projeto.
À SLSF. - Ofício
- P.S 39/2021 - CE
- 07/10/2021
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Flávio Arns por deliberação da matéria.
- 08/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 47, de 2021, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 08/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/10/2021 a 20/10/2021. Perante a Mesa.
- 21/10/2021
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 28/10/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de outubro o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 28/10/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 04/11/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 633, de 04/11/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 633/2021
- Autógrafo - PL 3594/2019
4/nov
2021
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
- 04/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 633/2021, do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 3.594, de 2019, de autoria do Senador Esperidião Amin, constante do autógrafo em anexo, que "Denomina 'Rodovia Doutora Zilda Aros' o trecho da rodovia BR-I0l no Estado de Santa Catarina".
- Inteiro Teor 2100231
- 04/11/2021
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3594/2019, pelo Senado Federal, que "Denomina “Rodovia Doutora Zilda Arns” o trecho da rodovia BR-101 no Estado de Santa Catarina".
- Inteiro Teor 2100176
- 11/11/2021
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2100512
- 12/11/2021
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 15 .
- Inteiro Teor 2146661
- 12/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Recebimento pela CVT.
- 17/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC)
- 22/11/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2021)
- 01/12/2021
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
- 29/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-667/2022.
- Inteiro Teor 2152364
- 04/07/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Carlos Chiodini (MDB/SC).
- Inteiro Teor 2194478
- 04/07/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Carlos Chiodini (MDB-SC), pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 667/2022, apensado.
- Inteiro Teor 2194478
- 06/07/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
- 21/12/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Lido o Parecer do Relator, Deputado Carlos Chiodini, pelo Deputado Alex Santana.
- 21/12/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 21/12/2022
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.
- Inteiro Teor 2227706
- 21/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra A.
- 26/12/2022
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT, com a proposição PL-667/2022 apensada.
- 30/03/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ)
- 31/03/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/04/2023)
- 19/04/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 07/03/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 26/03/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)
- 17/04/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- O Relator, Dep. Coronel Telhada, deixou de ser membro da Comissão
- 17/04/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- O Relator, Dep. Coronel Telhada, deixou de ser membro da Comissão
- 18/04/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- 23/04/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Coronel Telhada (PP-SP)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
