Projeto de Lei n° 3595, de 2026

Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre a criação de unidades de centro de atenção e cuidado dos idosos, destinadas ao atendimento especializado a pessoas idosas que tenham algum grau de dependência de cuidados.

Iniciativa: Senador Irajá (PSD/TO)