Projeto de Lei n° 3598, de 2019
Ementa:
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para favorecer a prática do ciclismo e promover a integração de modais no transporte urbano.
Iniciativa: Senadora Leila Barros (PSB/DF)

18/jun
2019

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a SF-CI.
- 18/06/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CI, em decisão terminativa.
(Este processado contém três folhas numeradas) - Avulso inicial da matéria
- 18/06/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para apresentação de emendas (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 21/06/2019; último dia - 27/06/2019.
- 28/06/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 09/09/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 30/10/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Alessandro Vieira, com relatório pela aprovação do projeto, na forma de emenda substitutiva.
- Relatório Legislativo
- 07/11/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/11/2019.
- 12/11/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 12/11/2019 é cancelada.
- 26/11/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2019.
- 26/11/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 26/11/2019 é cancelada.
- 28/11/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2019.
- 03/12/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data o relatório do Senador Alessandro Vieira, pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.598, de 2019, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 03/12/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/12/2019, a apreciação da matéria foi adiada.
- 03/12/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 04/12/2019.
- 04/12/2019
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura agendada para o dia 04/12/2019 é cancelada.
- 03/02/2020
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 05/02/2020.
- 05/02/2020
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 05/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/02/2020
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/02/2020.
- 11/02/2020
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/02/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 27/02/2020
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/03/2020.
- 03/03/2020
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/03/2020
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/03/2020.
- 10/03/2020
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/03/2020, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/09/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 14/09/2021.
- 14/09/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada em 14/09/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
- 24/09/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Juntado, em atendimento ao Despacho da SGM nº 57/2021, o Ofício Presidência nº 539/2021, da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), que encaminhou à Presidência do Senado Federal cópia de moção de apoio ao PL 3598/2019 (Moção nº 26/2021, de 30/08/2021).
- Moção
- 21/10/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/10/2021.
- 25/10/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Alterada a pauta da 8ª reunião, agendada para 26/10/2021. Matéria retirada de pauta.
- 26/11/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 30/11/2021.
- 30/11/2021
- SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Reunida a Comissão nessa data, é lido o relatório, sendo o Senador Lasier Martins designado relator ad hoc, em substituição ao Senador Alessandro Vieira. Em turno único, é aprovada, em decisão terminativa, a emenda n° 1/CI (substitutivo), com 11 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Será dispensada a apreciação da matéria em turno suplementar, nos termos do artigo 14 do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021. Juntados o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica à Presidência do Senado Federal a aprovação terminativa do substitutivo.
- P.S 13/2021 - CI
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- 30/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 91, de 2021, da CI, comunicando a aprovação do Substitutivo, em turno suplementar.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria sejá apreciadaspelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Ofício
- 30/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 02/12/2021 a 08/12/2021. Perante a Mesa.
- 09/12/2021
- SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
- Ação:
- Disponibilizado texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/12/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CI, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 18/03/2022
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Juntei nesta data cópia do Ofício nº 91/2021 - CI, tendo em vista que foi apresentado durante o período de vigência da IN-14.
- 23/03/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF n º 138, de 23/03/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 138/2022
- Autógrafo - PL 3598/2019
23/mar
2022

Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- 23/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 138/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 3.598 de 2019, de autoria da Senadora Leila Barros constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.
". - Inteiro Teor 2152089
- 23/03/2022
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3598/2019, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Lei nº 13.724, de 4 de outubro de 2018, para ampliar a participação popular no processo de implantação de infraestruturas destinadas à circulação de bicicletas, bem como para determinar a compatibilização do Plano de Mobilidade Urbana com a ampliação do perímetro urbano.
". - Inteiro Teor 2151786
- 29/03/2022
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2152635
- 30/03/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/2022 PAG 474
- Inteiro Teor 2195155
- 30/03/2022
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Recebimento pela CDU.
- 30/08/2022
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)
- 31/08/2022
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2022)
- 19/10/2022
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/08/2022 a 19/10/2022). Não foram apresentadas emendas.
- 08/11/2022
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR).
- Inteiro Teor 2213564
- 08/11/2022
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação, com emenda.
- Inteiro Teor 2213564
- 23/11/2022
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Lido o Parecer pelo Relator Dep. Gustavo Fruet.
- 23/11/2022
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 23/11/2022
- CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
- Ação:
- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
- Inteiro Teor 2217474
- 23/11/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/11/2022
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 06/12/2022
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 07/12/2022, Letra A.

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto