Ementa:
Torna obrigatória a divulgação, pela prestadora do serviço público de distribuição de energia elétrica, de informações relativas ao nível dos reservatórios de hidrelétricas.

Iniciativa: Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)

Não aprovada
23/fev
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 361/2022

Situação: REJEITADA

23/02/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/02/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
19/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CMA, posteriormente à CI, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão de despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
20/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/04/2023 a 28/04/2023. Perante a CMA.
20/04/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na secretaria da comissão nesta data.
Aguardando prazo de aberura do recebimento de emendas.
24/04/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 361/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
De 24/04/2023 a 28/04/2023.
02/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrado o prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão de Meio Ambiente ao PL 361/2022 , terminativo (Art. 122, II, "c", do RISF).
Não foram apresentadas emendas. Matéria aguardando designação de relator.
03/05/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
16/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido parecer do senador Carlos Viana, favorável à aprovação do PL nº 361 de 2022.
Relatório Legislativo
16/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 21/06/2023.
21/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Em reunião realizada em 21/06/2023, a matéria foi retirada de pauta.
30/06/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/07/2023.
05/07/2023
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Na 22ª reunião da Comissão, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana, lido AdHoc pela senadora Damares Alves, que passa a constituir parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei n° 361 de 2022.
Link da reunião: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11584&codcol=50
A matéria vai à Comissão de Serviços de Infraestrutura em decisão terminativa.
P.S 9/2023 - CMA
05/07/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
03/08/2023
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
22/03/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Luis Carlos Heinze, apresenta relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
08/04/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 09/04/2024.
09/04/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, e tendo sido designado relator ad hoc o Senador Esperidião Amin, é lido o relatório.
11/04/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Luis Carlos Heinze, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
11/04/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuído ao Senador Ireneu Orth, para emitir relatório.
07/08/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Senador Ireneu Orth, para redistribuição.
07/08/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Redistribuído ao Senador Luis Carlos Heinze, para emitir relatório.
19/11/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Luis Carlos Heinze, submete à Comissão novo relatório com voto pela rejeição do PL nº 361, de 2022.
Relatório Legislativo
21/11/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/11/2024.
26/11/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, a apreciação da matéria é adiada.
02/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 33ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/12/2024.
03/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Luis Carlos Heinze por deliberação da matéria.
03/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o relatório e rejeitado terminativamente o projeto.
Juntado o parecer da Comissão e o ofício que comunica ao Plenário a rejeição terminativa da matéria.
À SLSF.
P.S 60/2024 - CI
Ofício
03/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 289, de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
03/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.
12/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 11 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 361, de 2022, rejeitado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai ao Arquivo.
12/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)