Ementa:
Dispõe sobre o uso de Veículos Aéreos Não Tripulados (VANTs), Aeronaves Remotamente Pilotadas (ARP) ou “drones” pelos órgãos de segurança pública.

Iniciativa: Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)

Em tramitação
14/out
2021
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3611/2021

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

14/10/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.
Avulso inicial da matéria
13/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CSP, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
13/12/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/12/2021 a 21/12/2021. Perante a CSP.
22/12/2021
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
21/12/2022
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
27/03/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
10/05/2023
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Devolvido pelo Senador Sergio Moro, para redistribuição.
07/02/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Redistribuído ao Senador Marcos do Val, para emitir relatório.
21/02/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebido, do Senador Marcos do Val, relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
04/04/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 09/04/2024.
09/04/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 09/04/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11/04/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 16/04/2024.
16/04/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 1, de autoria do Senador Alessandro Vieira.
EMENDA 1 - PL 3611/2021
16/04/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Em reunião realizada em 16/04/2024, a matéria foi retirada de pauta.
06/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 25/2024 - CSP, de audiência pública para instruir a matéria.
REQ 25/2024 - CSP
09/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 14/05/2024.
14/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 2, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
EMENDA 2 - PL 3611/2021
14/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento n. 25/2024 é subscrito pela senadora Margareth Buzetti. Colocado em votação, é aprovado o requerimento com a inclusão dos seguintes convidados: representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil - ADEPOL; e representante da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro. Fica adiada a apreciação da matéria.
Requerimento
15/05/2024
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 12:22.
REQ 26/2024 - CSP
18/09/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:37.
.
REQ 21/2025 - CSP
30/09/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 24/2025 que adita o Requerimento nº 25/2024.
REQ 24/2025 - CSP
30/09/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovada a inclusão dos Requerimentos nº 21 e nº 24 de 2025 como extrapauta. Colocados em votação, são aprovados os requerimentos.
03/10/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 25/2024 - CSP, REQ 21/2025 - CSP e REQ 24/2025 - CSP prevista para a 29ª reunião, agendada para 14/10/2025, às 11h.
14/10/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Recebida a emenda nº 3, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro.
EMENDA 3 - PL 3611/2021
14/10/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Audiência pública realizada em 14/10/2025, em atendimento aos REQ 25/2024 - CSP, REQ 21/2025 - CSP e REQ 24/2025 - CSP. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14031&codcol=2429
14/10/2025
SF-SACSP - Secretaria de Apoio à Comissão de Segurança Pública
Ação:
Apresentado requerimento, de autoria do Senador Flávio Bolsonaro, que solicita a retirada da Emenda nº 2, de sua autoria, nos termos do artigo 256 do Regimento Interno do Senado Federal.
Requerimento
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto