Ementa:
Altera o art. 159 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir na Carteira Nacional de Habilitação as informações sobre o tipo sanguíneo e fator Rh do condutor e sobre a sua condição de doador ou não doador de órgãos e tecidos.

Iniciativa: Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL)

Em tramitação
18/jun
2019
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 3616/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº99, em 18/06/2019.
18/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/06/2019 a 27/06/2019. Perante a SF-CCJ.
18/06/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CCJ, em decisão terminativa.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas.
Avulso inicial da matéria
18/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
21/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
28/06/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
12/03/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
21/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição
13/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
13/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Fabiano Contarato, mantendo o voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta.
15/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 2ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Davi Alcolumbre passa a Presidência ao Senador Flávio Bolsonaro.
A Presidência encerra a discussão e adia a votação da matéria.
12/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Fabiano Contarato e a Emenda nº 1-CCJ.
Anexei o Texto Final do Projeto de Lei nº 3616, de 2019.
Anexei o Ofício nº 010/2023- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 11/2023 - CCJ
12/04/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fabiano Contarato por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
13/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 10, de 2023, da CCJ, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que o Projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
13/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 17/04/2023 a 24/04/2023. Perante a Mesa.
25/04/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
25/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 24 de abril o prazo para apresentação de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela CCJ, vai à Câmara dos Deputados.
25/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
27/04/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 240, de 27/04/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 3616/2019
OFSF 240/2023
3/abr
2012
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 6003/2019 (Nº Anterior: PL 3616/2012)

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC); Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

03/04/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação inicial no DCD do dia 04/04/12 PÁG 10255 COL 02.
Inteiro Teor 1010799
03/04/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 3616/2012, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos".
Inteiro Teor 977139
19/04/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação do despacho no DCD do dia 20/04/2012
19/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária
Inteiro Teor 982557
25/04/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/04/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pel a CDEIC.
16/05/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5287/2012, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que: "Requer a apensação dos Projetos de Lei n.º 3616/2012 e 3687/2012".
Inteiro Teor 992497
29/05/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE)
31/05/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2012)
14/06/2012
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 5287/12, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 5287/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 3687/2012 ao PL n. 3616/2012. Publique-se. Oficie-se."
23/10/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).
Inteiro Teor 1164527
23/10/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela rejeição.
Inteiro Teor 1164527
30/10/2013
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do deputado Angelo Agnolin.
09/04/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento dos Deputados Angelo Agnolin e João Maia.
23/04/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Angelo Agnolin.
30/04/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
07/05/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
22/05/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), para alterações no Parecer.
30/10/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEIC, pelo Deputado Antonio Balhmann (PROS-CE).
Inteiro Teor 1283270
30/10/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação.
Inteiro Teor 1283270
05/11/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta, de ofício.
12/11/2014
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer.
18/11/2014
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
18/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/11/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Publicado em avulso e no DCD de 22 11 14, Letra A PAG 82 COL 01.
Inteiro Teor 1297773
31/01/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 315/2015, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), que: "Requerimento de desarquivamento de todas as proposições de autoria e coautoria do Dep. Félix Mendonça Júnior".
Inteiro Teor 1298302
11/02/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-315/2015.
Inteiro Teor 1299410
20/03/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
23/03/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2015)
31/03/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
22/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO).
Inteiro Teor 1388884
22/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 1388884
20/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
20/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado José Fogaça.
22/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
22/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
28/10/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
29/10/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/11/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/11/15 PÁG 723 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 1438438
04/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/11/2015).
17/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
18/11/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 2678/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
18/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
19/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
19/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Inteiro Teor 1415610
24/11/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
01/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 681/15/PS-GSE.
Inteiro Teor 1419101
12/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A proposição PL 3616/2012 passou a tramitar como PL 6003/2019.
12/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 904/19, do Senado Federal, que comunica a aprovação , em revisão e com emenda, o Projeto de Lei da Câmara nº 198, de 2015 (PL n° 3.616, de 2012, nessa Casa), que "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos".
Inteiro Teor 1834244
12/11/2019
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 6003/2019, pelo Órgão do Poder Legislativo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências, para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, três anos".
Inteiro Teor 1834029
26/11/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
EMENDA DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1837208
28/11/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 201, Letra D.
Inteiro Teor 1846256
29/11/2019
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Recebimento pela CDEICS.
23/03/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Designado Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP)
22/04/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Geninho Zuliani (DEM-SP), pela aprovação da Emenda do Senado Federal ao PL n° 6003/2019.
Inteiro Teor 1996916
22/04/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDEICS, pelo Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
Inteiro Teor 1996918
28/04/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
05/05/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Leitura do parecer pelo Relator Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP).
05/05/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Aprovado o Parecer.
05/05/2021
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 2 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS.
Inteiro Teor 2004974
05/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
06/05/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado no DCD de 07/05/21 PÅG 837, Letra E.
Inteiro Teor 2023194
06/05/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
12/04/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE)
20/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do parecer à emenda do Senado, PSS n. 1 CCJC, pela Deputada Delegada Katarina (PSD/SE).
Inteiro Teor 2398111
20/03/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer à emenda do Senado, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE).
Inteiro Teor 2398111
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto